Universidade Federal do Ceará
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará (Prograd/UFC) informa sobre a nova Medida Provisória (MP nº 1.370), aprovada no dia 19 de junho pelo Ministério da Educação (MEC), torna obrigatória aos estudantes de cursos de Medicina de todo o Brasil obter bons resultados na participação do Exame Nacional de Formação Médica (Enamed) para três situações:

• avaliar a graduação;
• porta de entrada para a residência médica; e
• critério essencial para exercer a profissão e obter o registro profissional.

A normativa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto aos ministros Leonardo Barchini (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde). O anúncio oficial ocorreu em Divinópolis (Minas Gerais), durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ).

A mudança surge do consenso entre o MEC e o Ministério da Saúde (MS) de que avaliar a graduação, o acesso à residência e a habilitação profissional compartilham do mesmo propósito: garantir que o médico atue com segurança, domínio técnico e responsabilidade ética. A ideia é unificar os referenciais de qualidade, alinhando a formação médica diretamente às demandas reais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regra de aprovação: para passar, o candidato precisará atingir a nota mínima de 60 pontos (em uma escala de 0 a 100). Quem não alcançar esse rendimento poderá refazer o exame nas edições seguintes. Para que a pontuação seja justa e tenha o mesmo peso ao longo do tempo, o Inep utilizará metodologias estatísticas de equalização entre as diferentes edições.

A avaliação passa a ser dividida em duas fases ao longo do curso:

• 1ª Etapa (Final do 4º ano): terá caráter estritamente diagnóstico, funcionando como um termômetro do aprendizado.
• 2ª Etapa (Último ano): avaliação de proficiência que validará se o estudante está pronto para o mercado de trabalho.

Atenção!

A prova será aplicada semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de forma descentralizada, ocorrendo em todas as cidades brasileiras que oferecem o curso de Medicina.

O cronograma para o Exame deste ano já está valendo. No entanto, os efeitos profissionais e de residência ainda não se aplicam.

As inscrições começaram em 15 de junho. Após a prorrogação do prazo, os estudantes que não foram inscritos pelas coordenações do curso das Instituições de Ensino Superior (IES) ganharam dois dias a mais. Portanto, o prazo termina nesta quarta-feira, 1º de julho. Na UFC, todos os estudantes aptos à avaliação já foram inscritos previamente.

As provas serão aplicadas dia 13 de setembro. Os resultados desta edição do Exame serão válidos apenas para avaliação dos cursos de graduação e para acompanhamento da formação dos estudantes.

Para o diretor da Faculdade de Medicina da UFC em Fortaleza, professor Dr. João Macedo, devido ao aumento considerável do número de cursos de Medicina, e ao resultado deles apresentado na primeira edição do Enamed, em 2025, “a definição de um processo sistemático de avaliação desses cursos, bem como o condicionamento da inscrição profissional nos Conselhos Regionais de Medicina ao desempenho nessa avaliação, constituem medidas muito importantes, e há muito reivindicadas pela comunidade médica e educacional”. Segundo o gestor, existem diversas experiências internacionais de avaliações, embora cada uma esteja inserida nas especificidades do respectivo sistema de saúde e formação médica. “O principal aprendizado que pode servir de referência pra o Brasil é o rigor e a responsabilidade com que muitos países tratam a abertura de novos cursos de Medicina, bem como os processos contínuos de avaliação, acompanhamento e suporte institucional oferecidos a essas escolas”, explica.

O médico também fala sobre os desafios para a implementação dessa medida no Brasil que, de acordo com ele, não enfrentará grandes obstáculos. Ele cita dois desafios: o primeiro é o aperfeiçoamento do próprio processo avaliativo, já que é essencialmente uma avaliação teórica, e a formação médica deve contemplar, além do conhecimento, habilidades práticas e atitudes profissionais, competências essas que exigem métodos avaliativos mais complexos e operacionalmente mais difíceis de aplicar. Ele destaca que tais dimensões são fundamentais para determinar se o egresso possui condições adequadas para exercer uma profissão tão complexa, desafiadora e socialmente relevante. “Outro desafio será de natureza regulatória: definir quais providências deverão ser adotadas em relação aos cursos que foram criados sem a infraestrutura necessária e que não apresentam resultados satisfatórios na formação de seus estudantes”, conclui o diretor da Faculdade de Medicina da UFC em Fortaleza, professor Dr. João Macedo.

Fonte: sites do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)