Legislação
Enade 2026
A edição do Enade 2026 é regulamentada por portarias e editais publicados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os principais atos normativos são:
- Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026 – Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 para os cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia. Destina-se aos cursos de licenciatura, bacharelado e Medicina. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-276-de-27-de-marco-de-2026-696054487
- Edital nº 30, de 30 de março de 2026 – Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da Avaliação da Prática (AP) do Enade das Licenciaturas. Destina-se aos cursos de licenciatura. https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-30-de-30-de-marco-de-2026-697037834
- Portaria MEC nº 300, de 2 de abril de 2026 – Dispõe sobre a Prova Nacional Docente (PND), componente da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas. Destina-se aos cursos de licenciatura. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-300-de-2-de-abril-de-2026-697382451
- Edital nº 49, de 24 de abril de 2026 – Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Enade. Aplica-se às licenciaturas, aos bacharelados e à Medicina. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-49-de-24-de-abril-de-2026-701698729
- Edital nº 61, de 14 de maio de 2026 – Regulamenta a realização do Enade 2026 para os estudantes dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia, exceto Medicina. https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-61-de-14-de-maio-de-2026-705977430
- Edital nº 67, de 22 de maio de 2026 – Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional Docente (PND). Destina-se aos cursos de licenciatura. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229
- Edital nº 71, de 28 de maio de 2026 – Regulamenta a realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026, destinado aos estudantes de Medicina. https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-71-de-28-de-maio-de-2026-709280869
Mais informações disponíveis no site do Inep
