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Universidade Federal do Ceará
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

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Legislação

 

O Enade é regulamentado pelas seguintes normas:

  • Portaria MEC nº 41, de 20 de janeiro de 2022 (on-line) – Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2022
  • Portaria Inep/MEC nº 24, de 20 de janeiro de 2022 (282 KB) –  Dispõe sobre as datas para realização dos exames e avaliações, nacionais e internacionais, no ano de 2022, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
  • Edital nº 36, de 12 de julho de 2021 (PDF 296 KB) – Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2021
  • Portaria MEC nº 494, de 8 de julho de 2021 (PDF 236 KB) – Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2021
  • Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007 – Republicada em 29/12/2010 (PDF 127.94 KB) – Institui o e-MEC.
  • Portaria Normativa MEC nº 2.051, de 09 de julho de 2004 (PDF 21.55 KB) Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
  • Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (PDF 95.61 KB) – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

 

Para conhecer as diretrizes dos cursos, entre outros documentos, consulte também o site do Inep.
 

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