Os estudantes inscritos na condição de concluintes regulares que não estiveram presentes na prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, no último domingo, 24 de novembro, e/ou não responderam ao Questionário do Estudante estão em situação irregular junto ao exame. Os dois requisitos são componentes curriculares obrigatórios para a obtenção do diploma da graduação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou o comparecimento de 390 mil estudantes, 89,6% dos inscritos pelas instituições de educação superior. O Enade 2019 avalia mais de 8 mil cursos pertencentes a 29 áreas de conhecimento.
A regularização dos estudantes ocorrerá de acordo com os critérios descritos no edital:
Dispensa de prova por solicitação do estudante – A solicitação de dispensa de prova por parte do estudante deve ser feita, exclusivamente, pelo Sistema Enade. O período de solicitação de dispensa de prova acontece entre 2 de janeiro de 2020 e 5 de fevereiro de 2020. A dispensa de prova regularizará a situação do estudante apenas caso tenha preenchido o questionário no período estipulado em edital. Os critérios para deferimento de dispensa de prova são: acidentes, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, acompanhamento de cônjuge transferido(a) de município por seu empregador, saúde, maternidade, paternidade, atividade acadêmica, concurso público ou processo seletivo de trabalho, intercâmbio, privação de liberdade e trabalho. Caso o coordenador do curso indefira o pedido, cabe recurso ao estudante junto ao Inep, sempre pelo Sistema Enade.
Dispensa de prova por iniciativa das instituições de ensino superior – Por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade, como atividade curricular e intercâmbio acadêmico. Pelo Sistema Enade, a instituição deve apresentar declaração ou documento que comprove a participação do estudante em atividade curricular. Além dos dados do estudante, como nome completo, dados pessoais e o período do curso, o documento deve conter identificação do coordenador de curso, estar em papel timbrado, com assinatura do declarante, e os dados da instituição de ensino e comprovar a impossibilidade do comparecimento do estudante à aplicação da prova do Enade 2019, por encontrar-se em intercâmbio internacional vinculado ao curso avaliado. O período de solicitação de dispensa de prova acontece do dia 2 de janeiro de 2020 ao dia 5 de fevereiro de 2020. Também nesses casos o estudante terá garantida a regularidade apenas se tiver preenchido o questionário no período estipulado em edital.
Declaração de Responsabilidade da instituição de ensino superior – Quando o estudante habilitado não for inscrito no período previsto no edital ou deixar de ser informado sobre sua inscrição no Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do estudante, por ato ou omissão da instituição de ensino. A regularização do estudante ocorrerá mediante registro no Sistema Enade, por ação direta e exclusiva do coordenador de curso.
