Legislação 2022
O Enade é regulamentado pelas seguintes normas:
Enade 2022
Edital Inep/MEC nº 51, de 24 de junho de 2022 (on-line) – Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a ser realizado no ano de 2022
Portaria MEC nº 41, de 20 de janeiro de 2022 (on-line) – Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2022
Portaria Inep/MEC nº 24, de 20 de janeiro de 2022 (on-line) – Dispõe sobre as datas para realização dos exames e avaliações, nacionais e internacionais, no ano de 2022, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
Geral
Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007 – Republicada em 29/12/2010 – Institui o e-MEC.
Portaria Normativa MEC nº 2.051, de 9 de julho de 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (on-line) – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Mais informações disponíveis no site do Inep
