Legislação 2023
Última atualização em 5 de outubro de 2023
O Enade é regulamentado pelas seguintes normas:
Enade 2023
Edital Inep/MEC nº 75, de 5 de outubro de 2023 (on-line) – Torna públicas regras complementares incluídas à edição do Exame a ser realizado no ano de 2023.
Edital Inep/MEC nº 37, de 25 de maio de 2023 (on-line) – Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a ser realizado no ano de 2023.
Portaria MEC nº 124, de 31 de janeiro de 2023 (on-line) – Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, edição 2023, referente ao Ano I do 7º Ciclo Avaliativo.
Portaria Inep/MEC nº 571, de 2 de janeiro de 2023 (on-line) – Dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2023.
Geral
Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007 – Republicada em 29/12/2010 – Institui o e-MEC.
Portaria Normativa MEC nº 2.051, de 9 de julho de 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (on-line) – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Mais informações disponíveis no site do Inep
