Publicado edital que dispõe sobre o registro de regularidade dos estudantes
Data da publicação: 11 de outubro de 2023 Categoria: Notícias de 2023
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no dia 6 de outubro, o edital que dispõe sobre a regularidade dos estudantes, que poderá ser verificada também pela própria Instituição de Ensino Superior, entre os dias 1º de dezembro de 2023 e 03 de janeiro de 2024, como já divulgado pela Autarquia. A verificação funcionará mediante os seguintes procedimentos:
- Os estudantes inscritos que ficarem na sala de prova até os trinta (30) minutos finais da aplicação do Enade 2023 poderão sair com o caderno de prova, conforme previsto pelo item 16.1.31 do Edital;
- No verso do caderno de prova de cada estudante haverá um código alfanumérico único e impresso;
- Essa última folha (contracapa) poderá ser destacada e entregue pelo estudante à Instituição de Educação Superior, de forma voluntária, no mesmo dia da prova, após a aplicação, ou em qualquer outro dia posterior;
- Com este código, o coordenador de curso poderá acessar o Sistema Enade e registrar a presença do estudante na prova, a partir de 1º de dezembro de 2023;
- No Sistema Enade, o coordenador de curso também precisará verificar se o estudante não foi eliminado e se ele respondeu todo o Questionário do Estudante.
- A partir da presença registrada no Sistema Enade e da confirmação do preenchimento do Questionário do Estudante, a instituição possuirá os elementos necessários para considerar a situação do estudante regular no exame e poderá realizar a colação de grau e a expedição de diploma, caso o estudante já tenha integralizado 100% dos demais componentes curriculares obrigatórios do curso e não possua outras pendências;
- A contracapa do caderno de provas deverá ser guardada pela Instituição pelo prazo mínimo de um ano, para averiguação de eventuais inconsistências;
- O Inep realizará auditoria a partir da presença atestada pela Instituição de Educação Superior, a presença coletada pela empresa aplicadora do Enade 2023 e a base de diplomas registrados para estudantes de cursos enquadrados no Enade 2023.
A iniciativa do Inep não invalida as obrigatoriedades do exame, como a participação na prova e o preenchimento do Questionário do Estudante, mas garantirá mais celeridade no processo de regularização de concluintes no exame. O Enade é componente curricular obrigatório, sendo o ateste da situação regular do estudante no exame condição necessária para a conclusão do curso de graduação.
A divulgação do Relatório de Estudantes em Situação Regular Junto ao Enade 2023 ainda será realizada pelo Inep, conforme cronograma previsto em edital, mas o novo procedimento oferece uma via alternativa mais rápida para verificar os requisitos da regularidade. Assim, o procedimento não será obrigatório e dependerá de ações do estudante e da Instituição de Educação Superior.
CADERNO DE PROVAS – O tempo mínimo de permanência na sala de aplicação da prova será de duas horas, sendo permitida assinatura da lista de presença e saída do local de provas após transcorrido esse período. Entretanto, apenas após decorridas três horas e meia de aplicação, nos trinta minutos finais, os estudantes poderão sair com o caderno de provas.
É importante que as instituições de educação superior divulguem o novo procedimento entre seus estudantes concluintes inscritos no Enade 2023. Caso o estudante participe do exame, mas não saia com o caderno de provas ou não entregue a contracapa do caderno à instituição, será necessário aguardar a divulgação do relatório de estudantes em situação regular junto ao Enade 2023, em 04 de janeiro de 2024, conforme já previsto no edital do exame.
ENADE – Aplicado desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Eles formam um conjunto avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e das Instituições de Educação Superior brasileiras.
O objetivo do exame é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, bem como as competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional dos estudantes.
Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior e subsidiam decisões de gestores educacionais, escolhas de estudantes, além de inúmeras políticas públicas de regulação, supervisão, financiamento e aperfeiçoamento da qualidade da Educação Superior.
Informações da Assessoria de Comunicação Social do Inep
