Legislação
O Enade é regulamentado pelas seguintes normas:
Enade 2024
Edital Inep/MEC nº 124, de 20 de julho de 2024 (on-line) – Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a ser realizado no ano de 2024.
Portaria MEC nº 611, de 27 de junho de 2024 (on-line) – Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2024
Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024 (on-line) – Institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura – Enade das Licenciaturas, altera a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep referentes à avaliação de Instituições de Educação Superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes, e institui o novo ciclo avaliativo do Enade.
→ Matrizes de Prova do Enade das Licenciaturas
Geral
Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007 – Republicada em 29/12/2010 – Institui o e-MEC.
Portaria Normativa MEC nº 2.051, de 9 de julho de 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (on-line) – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Mais informações disponíveis no site do Inep
